Direitos de portadores de HIV

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, as pessoas que vivem com HIV, assim como todo e qualquer cidadão e cidadã, brasileiro e brasileira, têm obrigações e direitos garantidos. No seu artigo 196, por exemplo, está inscrito que “saúde é direito de todos e dever do Estado”. No caso da aids, esse direito é sinônimo do direito à própria vida, a ser vivida com dignidade e pleno acesso a uma saúde pública de qualidade.

Por outro lado, reduzir o estigma e a discriminação é ainda uma das principais medidas para uma eficaz e eficiente resposta à epidemia de aids e isso envolve diretamente as PVHA e as populações mais vulneráveis à epidemia de aids e às DST, tais como: gays, homossexuais e outros homens que fazem sexo com homens (HSH), transgêneros, transexuais, travestis, prostitutas, usuários de drogas injetáveis, mulheres, principalmente as de baixa renda, crianças em situação de risco social, além de populações em regime de confinamento, populações que vivem em locais de difícil acesso e outras.

Desde o início da epidemia, organizações da sociedade civil lutam para ver garantidos e implantados esses direitos constitucionais e pressionam governo e a própria sociedade nessa direção. Em 1995, foi criada a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids – RNP+/Brasil reunindo lideranças e ativistas que vivem com HIV/Aids para somarem forças nessa luta. Em 2005, foi realizado o I Encontro Nacional da RNP+/Brasil, fato que marcou os 10 anos de existência da rede. O lema foi bastante significativo: “Antes nos escondíamos para morrer, hoje nos mostramos para viver”.

Em 1989, durante o ENONG (Encontro Nacional de ONG que trabalham com aids), em Porto Alegre, foi elaborada e aprovada a “Declaração dos direitos fundamentais da pessoa portadora do vírus da Aids”, que transcrevemos a seguir:

I – Todas as pessoas têm direito à informação clara, exata, sobre a aids. Os portadores do vírus têm direitos a informações específicas sobre sua condição.

II – Todo portador do vírus da aids tem direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida.

III – Nenhum portador do vírus será submetido a isolamento, quarentena ou qualquer tipo de discriminação.

IV – Ninguém tem o direito de restringir a liberdade ou os direitos das pessoas pelo único motivo de serem portadoras do HIV/aids, qualquer que seja sua raça, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual.

V – Todo portador do vírus da aids tem direito à participação em todos os aspectos da vida social. Toda ação que tende a recusar aos portadores do HIV/Aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá-los disso, ou que tenda a restringi-los à participação nas atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e ser punida por lei.

VI – Todas as pessoas têm direito de receber sangue e hemoderivados, órgãos ou tecidos que tenham sido rigorosamente testados para o HIV.

VII – Ninguém poderá fazer referência à doença de alguém, passada ou futura, ou ao resultado de seus testes para o HIV/aids sem o consentimento da pessoa envolvida. A privacidade do portador do vírus deverá ser assegurada por todos os serviços médicos e assistenciais.

VIII – Ninguém será submetido aos testes de HIV/aids compulsoriamente, em caso algum. Os testes de aids deverão ser usados exclusivamente para fins diagnósticos, para controle de transfusões e transplantes, e estudos epidemiológicos e nunca qualquer tipo de controle de pessoas ou populações. Em todos os casos de testes, os interessados deverão ser informados. Os resultados deverão ser informados por um profissional competente.

IX – Todo portador do vírus tem direito a comunicar apenas às pessoas que deseja seu estado de saúde e o resultado dos seus testes.

X – Toda pessoa com HIV/aids tem direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva. Nenhuma ação poderá restringir seus direitos completos à cidadania.

Além disso, o PN-DST/AIDS tem financiado projetos de assessoria jurídica, feitos em parceria entre o Ministério da Saúde e as Organizações da Sociedade Civil. Essas organizações têm um papel importante na luta pela defesa dos direitos das pessoas que vivem com HIV/aids por receberem denúncias, assessorarem pessoas vítimas de discriminação e preconceito social e tomarem providências cabíveis nos casos em que os direitos desses cidadãos são, de alguma forma, lesados.

 

Fonte: Governo Federal – Aids.gov.br

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73 comentários sobre “Direitos de portadores de HIV

  1. Parabens, por todas as imformaceõs.
    mas tambem gostaria de saber sobre os direito,tributarios.
    Sou soro positivo e tambem faço tratamento de epatite C.Portanto estou assegurado pelo alcilio doença da previdencia (INSS)
    Tendo em vista, que o salario que ganho,da mal para pagar as contas,então quero saber se temos auguma insençAo de taxas tributarias como IPVA,uo qualquer tipo de imposto,tendo em vista tambem que as pessos com deficiencia fisica, já possui esse tipo de beneficio

  2. gostaria de saber mais sobre os direitos de pessoa com HIV.

    o pai da minha filha é soro positivo, gostaria de saber se minha filha tem direito em desconto em faculdade particular de medicina.

    • Lourdes, boa noite.
      Não existe nenhuma lei ou algo parecido que garanta desconto nestes casos.
      O que pode fazer é conversar diretamente com a reitoria da instituição, apresentar o seu caso e verificar se há a possibilidade deste benefício.
      Boa sorte.

  3. Estou ausente de meus direitos ainda tenho regeições a doença einclusive passei por 2 médicos já e eles não me explicam não falam sobre a doença, tenho curiosidade em saber o que estão nos exames, pois são informações técnicas.. e outra nem me disseram se deveria fazer exames com dores febres gripado enfim nada disso .. estas informações foram obtidas por enfermairos ao fazer meu exame, isso pra mim soa descaso então fico a mercer dos médicos, diga-se de passagem extremamente inrresponsáveis frente ao meu caso.não recebo tão mal, mas tenho uma mãe e sobrinha que moram comigo e sou responsável finaceiramente por elas.. e ninguém sabe do meu caso, sofro e muito com isso e pior preciso fazer exames remédios e ai fica tudo complicado e as coisas financeiramente se apertam. como faço quais meus direitos como reivindico, pra isso deveriam saber em minhas reivindicações? não faço questão que saibam enfim preciso de toda uma acessoria, onde busco!!
    Socorro.. me ajudem…

    • Boa tarde.
      Nossa recomendação é que você procure o CTA mais próximo da sua residência.
      Eles oferecem acompanhamento médico, psicológico e o Governo Federal distribui absolutamente todos os medicamentos que auxiliam no tratamento – controle do HIV, gratuitamente.

  4. Sr. Sobre os impostos de renda e IPVA, sou isento por ser soropositivo? E mais, comprei um carro e não sabia se podia pleitear desconto por ser portador de doença especificada em lei. POsso pedir agora? Agradeço desde já!!!

  5. no meu trabalho ficam pessoas fazendo cometario sobre a minha donça por algum mutivo alguem sabe e emtão fazem cometario o que eu devo saber eu sou portadora do hiv

    • Boa tarde. Zuzu recomendamos uma conversa com essas pessoas, mas caso a situação este lhe incomodando e caracterizando preconceito recomendamos ajuda especializada. No Rio, a ONG PELA VIDDA oferece apoio psicológico e orientação jurídica para casos como esse. Segue o link. ONG PELA VIDDA. Mas há instituições em todo o país. Os CTAs espalhados por todas as regiões também oferecem gratuitamente essas orientações. abs

  6. Olá

    Gostaria de saber se a pessoa que tem HIV tem direito a comprar carro mais barato. Isto é somente para carros zero ou pode servir também para arro usado?

    Aguardo retorno!

    Obrigada

  7. Olá sou soropositivo e sou militar do exercito sou temporario quero saber qual o meu direito,eles podem me mandar embora?
    Ou eu tenho direito e ficar por ter a doença e descobri por meio deles,eles que me pediram esse exame.
    Nao sei o que faço ?
    Me ajudem .
    Desde ja fico grato.

  8. Eu era doadora de sangue, fiquei 2 anos sem doar, resolvi doar em novembro de 2010, tive uma restrição no exame. Repeti o exame em dezembro, como ñ me ligaram ñ fui pegar o resultado. Em janeiro meu atual marido foi assassinado em um assalto no seu trabalho. E em abril retomei algumas coisas em minha vida, e fui pegar o tal resultado, q ja estava na época de fazer novo exame. Mas descobri q sou soro positivo. a ficha ainda ñ caiu, mas estou em tratamento sem uso de remédio pois meu cd4 esta 415, estou p/ estudo e vou fazer o 3º exame no final de junho, pois minha consulta com o médico só consegui p/ 28 de julho. Ñ sei se fui contaminada pelo o meu ultimo marido, pois em um exame de rotina de 2009 eu ñ estava infectada, + em 2010 nesse mesmo exame a minha doutora esqueceu de pedir o hiv. E em setembro de 2009, eu conheci o meu ultimo parceiro, mas antes dele me relacionei 6 meses com um outro. Queria saber, se tem um exame especifico p/ saber desde de quando estou infectada? Pois vivi com meu parceiro 1 ano e meio e ele dizia q eu queria arruma ideia fazendo essas besteiras de exame e ele vivia dezendo q queria matar uma amante q ele tinha, pois ela tinha acabado com a vida dele. Como eu via q isso o deixava meito mau, eu desconversava, fazia uns carinhos nele e ele o acalmava, e dizia muito pra mim q eu ñ o mercia, q eu merecia algo melhor, mas q ele gostava muito de mim, e q jamais ele ia me desamparar, pois as ex. mulher dele só visava o dinheiro dele. Mais ele morreu e ñ deu tempo pra nada disso. Ñ tenho filhos com ele, e fiquei com ele 1 ano e meio. tenho provas de testemunhas, fotos, eventos, reuniões familiares, ate mesmo com a familia dele, fichas de pousadas, hoteis fazenda, passeio, confraternização, casamento, aniversario, recibo de cartões de créditos dele em meu endereço, orkut dele com nossas fotos. Será q tenho direito alguma coisa? Se eu colocar q fui infectada por ele, tem como fazer a exumação do corpo dele pra saber se ele era ou não portador do virus?Tenho quase a certeza q fui infectada por ele, pois ele fazia uso de uns medicamento estranhos, e me dizia algumas coisas q hj eu me pergunto será q era por isso q ele me falava tantas coisas. Como devo me proceder? será q devo entrar na justiça? ele era casado no papel e nós ficamos pouquissimo tempo juntos e ñ deu tempo pra ele fazer o q tinha combinado, por meio de tantas outras coisas q tmb aconteceram nesse período q ficamos juntos. Mas gostaria de saber como faço pra saber se ele tinha ou não hiv? Uma vez ele me disse q tinha feito esse exame em um hospital em 2008, numa conversa qualquer. Mas ñ fomos a fundo, foi um papo q surgiu fora de hora, se eu for nesse hospital eles me dariam essa resposta? Se eu colocar na justiça posso ser processada se por acaso ñ peguei dele? ele tem 2 filhos adulto e eu tmb do 1º casamento. Preciso saber como me proceder, me ajudem. to assustado e inquieta com tudo isso. Me oriente da melhor forma possivel por favor.

    Desde ja obrigada.

    • Desconheço se há exame que dá para saber quanto tempo está com a doença. É muito complicado isso. Mas alguns exames de sangue e acompanhamento médico pode te dar uma previsão desse tempo, mesmo assim, é baseado em hipóteses e previsões. Como está o seu estado de saúde atualmente?

  9. Bom dia, chamo-me paulo sou seropositivo hiv/sida e gostaria de saber como obter informações sobre direitos em que eu possa ter e usoferir. obrigado

  10. Boa noite eu tenho hiv e meu filho d 5 meses tambem mais meu esposo nao tem
    Eu nao trabalho pra cuida do meu filho eu gostaria de saber se eu e meu filho temos direitos a beneficios do inss ou de outro orgao pois aonde eu vivo nao tem medico q cuide e q faça os exames q eu nessesito entao tenho muitos gatos pra me disloca ate a capital pra ir ao medico e com a alimentaçao do meu filho que se tornou muito cara.
    Aguardo a resposta

  11. Paula, fiz o teste e quando digito no google não aparece… aparece no seu pois deve estar registrado no seu histórico e cookies do seu navegador de internet. Mas estou retirando a seu pedido.
    Att,

  12. comprei um carro usado a dois meses, gostaria de saber se tenho algum desconto na financiadora?? porfavor me respondam urgente, ja estou pagando o carro.. muito obrigado,

  13. sou HIV+ e por consequência do uso do “coquetel” já operei a coluna duas vezes a última com pinos e hastes de metal…. me informaram que não consigo comprar um carro com isenção de impostos e IPVA por não ter ficado com sequelas físicas….. Na secretaria da fazenda só me disseram que tenho direito mas não sei como fazer já que as auto escolas dizem que não poderei mais dirigir carros mecânicos e só os automáticos…. Por favor me ajudem……

  14. Boa noite,meu nome é mirna,gostaria de saber um pouco sobre o afastamento pelo inss,meu irmão é soropositivo e nós pagamos a previdencia dele já há 4 meses, mas ele tem 16 anos de contribuição, mas agora está desempregado, gostaria de saber como faço pra entrar com o pedido de afastamento, muito agradecida… Boa noite!

    • Boa tarde. Imagino que a esta altura vocês já devam ter dado entrada no pedido de afastamento. Mas infelizmente nosso blog apenas reúne informações que sai na mídia a respeito da doença, com o objetivo de informar. Não tenho conhecimento sobre esses procedimentos, pois sou apenas uma pessoa querendo levar informação para quem busca. Adoraria poder ajudá-la. Acredito que o INSS deve ter algum ponto de informação que certamente lhe ajudará. Que pena não poder lhe ajudar como gostaria, bjs

  15. estou recebendo beneficio a 3 anos,e desde entao nao tenho mais direito ao PIS, gostaria de saber se tenho direito, e se tenho como proceder ,obrigado desde ja

    • Jean, infelizmente esse blog é restrito a divulgar informações que saem na imprensa sobre a doença. Nossa recomendação é que você procure um CTA que oferece apoio psicológico e também direciona para atendimento especializado e apoio jurídico. Obrigado por acessar o nosso blog. abraços,

  16. gostaria de saber qual orgao recorrer para conseguir e ver quais de direitos tenho.tenho um filho de dez anos nao estou trabalhando,ate meu cpf ta bloqueado nao tenho como pagar as darfs,muito depressiva,a baixo de remedios fortes que nao me adiantao mais.grata

  17. Por favor, como portador do hiv há muitos anos, eu retiro mensalmente meus depósitos do FGTS. Eu pretendo fazer um fianciamento de um apartamento pelo SFH na Caixa Federal. Foi-me informado que como portador a seguradora não vai querer liberar meu financiamento, pois quando se faz o empréstimo há um seguro que cobre por morte a valor do saldo devedor. Alguém sabe de algo a respeito? Sendo portador se fica excluído de adquirir casa própria?

  18. então gostaria de uma resposta rapida sou poratdor do hiv já retirei meu fgt com mais algumas economia vou comprar meu apto gostaria de saber se minha condição sorologica pode implicar em alguma coisa , se obtar pela nao liberação do fgt mesmo assim a CEF vai consultar como devo proceder

  19. Estou meu sem saida e sem saber o que fazer, como falei acima vou comprar um apto financiado pela caixa, tirei meu fgts e tenho algumas economias, vou obtar pela não utilização do fundo de garantia ate por que nao tenho ( pelo motivo que retirei ), a caixa nao vai cruzar os dados…tambem fiquei sabendo que tem um entrevistador que analisa todo financiamento imobiliario, sendo assim o mesmo passa um questionario , neste questionario tem uma pergunta se a pessoa possui alguma doença….essa é minha maior duvida , tenho medo de falar a verdade e ser negado meu financiamento, nao queria falar ta minha condição, tenho medo de falar no questionario que nao tenho nenhuma doença, eles cruzam os dados com a retirada do meu fundo de descobre a verdade……Outra duvida que tenho tambem é que perguntei pra minha medica a respeito do assunto é ela falou que uma pessoa com hiv vive menos, é a caixa economica nao vai querer perder dinheiro no financiamento, pode ocorrer do juros aumentar só por que sou hiv positivo…por favor me responde sobre isso me ajudem….no aguardo

  20. Orlando, tua situação é quase idêntica a minha. Eu moro de aluguel e há cerca de 4 anos tentei transferir um financiamento da CEF pra mim, eu iria pagar boa parte pro proprietário e assumir a dívida junto à Caixa. Contratei um despachante que faria tudo na burocracia. Falei que não queria envolver nada com o FGTS e tal. Encaminhei meu documentos e uma semana depois o despachante me procurou e disse meio constrangido que tinha dado um problema na Caixa e eu logo falei…” foi o problema do HIV?” ele fez sinal positivo e eu disse deixa assim. Nunca mais tentei. Sei que dá pra entrar na justiça e pedir liminar mas isso envolve o processo ser público, coisa que não quero. Se tiveres uma solução por favor me avise. Também podemos conversar por e-mail, abraço

    ronald.cx@hotmail.com

  21. gostaria de saber se ,o pai de minha filha soro possitivo com 19 anos tem o direito de receber ,penção ou alguma ajuda pela lei pois de sua vondade ñ ajuda em nada ,tenho 51 anos e nen sei como fazer é ela esta gravida de 8 meses ,esta fazendo tratamento gratuido q fui atrás ,mas oq ganho ñ da para tudo ,q faço? agradeço pela a ajuda.

    • Regina achei sua duvida confusa, nao consegui entender, me desculpe. Talvez temha havido falta de pontuacao e eu fiquei na duvida, mas enfim… Existem diversas pessoas que entram na justica para conseguir algum tipo de beneficio do INSS, mas tudo eh estudado caso a caso. A doenca nao afasta ninguem do trabalho, pois hoje em dia a qualidade de vida aliada ao tratamento da doenca sao bem eficazes. Va a um posto do INSS para se informar melhor ou cheque com um advogado publico. Os forums normalmente possuem advogados para que, nao tem como pagar pelo trabalho deles. Abs

  22. Tnho 25 anos e fiz minha matrícula para o curso de direito no final do ano passado. Descobri ontem que estou com HIV e começo minha faculdade mês que vem. Vou poder cursar normalmente a faculdade mesmo sendo portador?

  23. boa noite .meu pai e portador do virus ,esta enternado trabalha como pedreiro não paga autonomia ele tem direito a algum beneficio .como e aonde tenho que ir ja que ele esta enternado ele me pediu para ajudar a resolver mais não sei se tem direitos

  24. Sou soro positivo e tive um câncer na mesma época em que soube do hiv. Estive amparado pelo INSS por um tempo e eles cessaram meu benefício. tenho lutado na justiça pelo direito a aposentadoria. Retirei um rim e tenho estado em depressão por muito tempo. Existe algo que se possa fazer para conseguir isso? Não deixo meu nome por receio de preconceito. Porém aguardo resposta. Grande abraço.

    • boa noite. O benefício cessa quando da recuperação da capacidade para o trabalho, comprovada por médico perito do INSS ou pela transformação em aposentadoria por invalidez. .. vc já viu se o seu status no inss não esta como aposentado definitivamente? se não tiver .. como está sua condição fisica? se estiver bem para o trabalho, de fato eles não vao aponsentar vc… infelizmente somente recorrer na justica é o caminho para rever a situacao…

    • segue resposta que consta na Legislação Federal da Saúde: Os portadores do HIV têm direito à isenção de que taxas e impostos?
      Em geral, o fato de ser soropositivo não exime o cidadão de pagar taxas e impostos. Quanto à isenção de IPVA ou à aquisição de casa própria, por exemplo, não há qualquer benefício para aquele que porta o HIV ou é doente de aids (para o último caso, consulte a Caixa Econômica Federal pelos telefones CEF São Paulo (11) 6612 1600 ou 0800 574 0101 para demais regiões).

      Porém, há alguns casos, como o Imposto de renda, em que há particularidades que definem o benefício da isenção. Do mesmo modo, em caráter local pode haver legislação própria de apoio ao portador do vírus quanto a alguns direitos especiais. Em alguns lugares, por exemplo, o portador pode ter o direito de utilização de transporte público gratuito. Os projetos de assessoria jurídica gratuita de organizações da sociedade civil poderão fornecer maiores esclarecimentos quanto a essa questão.

      fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/legislacao/faq_dst.php

  25. Olá, sou brasileira mas atualmente estou morando no exterior e não tenho condições financeiras para estar pagando o meu tratamento aqui, sou portadora do HIV, pois é muito caro o tratamento e sendo brasileira e tendo o meu direito adquirido dos mesmos medicamentos, será que minha medica recebendo todos os meus exames referentes a este tratamento pode se negar a liberar os medicamentos?

    • infelizmente não vou saber responder sua pergunta. por favor, me avise se vc conseguir mais detalhes sobre isso para que possamos compartilhar com as demais pessoas. acho que nao custa tentar com a sua medica e ver… porem como sua residencia eh fora do pais, não sei se entra no programa.

    • Segue uma resposta que consta na Legislação Federal da Saúde.
      Os portadores do HIV têm direito à isenção de que taxas e impostos?
      Em geral, o fato de ser soropositivo não exime o cidadão de pagar taxas e impostos. Quanto à isenção de IPVA ou à aquisição de casa própria, por exemplo, não há qualquer benefício para aquele que porta o HIV ou é doente de aids (para o último caso, consulte a Caixa Econômica Federal pelos telefones CEF São Paulo (11) 6612 1600 ou 0800 574 0101 para demais regiões).

      Porém, há alguns casos, como o Imposto de renda, em que há particularidades que definem o benefício da isenção. Do mesmo modo, em caráter local pode haver legislação própria de apoio ao portador do vírus quanto a alguns direitos especiais. Em alguns lugares, por exemplo, o portador pode ter o direito de utilização de transporte público gratuito. Os projetos de assessoria jurídica gratuita de organizações da sociedade civil poderão fornecer maiores esclarecimentos quanto a essa questão.

      para maiores infos: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/legislacao/faq_dst.php

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