Senado aprova lei que obriga hotéis, motéis e pousadas a fornecer camisinha

O Senado aprovou nesta semana projeto que obriga motéis, hotéis, pousadas e estabelecimentos similares a fornecerem preservativos de graça aos seus frequentadores.

O texto determina que seja oferecida pelo menos uma camisinha por casal-que terá a liberdade de escolher entre o modelo feminino ou masculino.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário, segue para votação na Câmara.

Se o texto for mantido, os estabelecimentos também vão ter que entregar ao clientes folhetos educativos sobre DSTs (doenças sexualmente transmissíveis).

As mudanças também se aplicam aos motéis que trabalham no formato “drive in”. Inicialmente, a ideia do Senado era obrigar somente os motéis a oferecerem as camisinhas, mas o senador Lindberg Farias (PT-RJ) apresentou emenda que estendeu a obrigatoriedade aos hotéis e pousadas.

“O Ministério da Saúde tinha editado uma nota técnica com essa orientação. É fundamental essa medida para o combate à aids”, disse o senador.

O projeto não estabelece regras para a distribuição dos preservativos: se devem ficar disponíveis em cada quarto, ou se o casal deve solicitá-lo à recepção-já que hotéis e pousadas também são usados por crianças.

Segundo Lindberg, o Ministério da Saúde vai regulamentar a distribuição dos folhetos e preservativos se o projeto virar lei. Os locais que não cumprirem a regra vão poder sofrer punições que vão de advertência e multa ao fechamento do local.

Autora da proposta, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) disse que a lei tem o papel de reforçar o controle sobre DTs nos “locais onde ela é mais necessária”.

Fonte: Folha de S.Paulo

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