Edital exige teste de HIV para concurso público da prefeitura de Matinhos, no Paraná, destaca O Globo Online

Um concurso público da prefeitura de Matinhos, litoral do Paraná, exige teste de HIV, além de exames de sangue e urina. A informação foi destaque no jornal O Globo Online desta quarta-feira. Segundo a reportagem a exigência é de caráter eliminatório. As vagas oferecidas pela prefeitura são nas áreas de Administração, Educação, Saúde e Serviços Gerais.

Segundo reportagem do jornal O Globo Online, desta quarta-feira, um concurso para preencher vagas nas áreas de Administração, Educação, Saúde e Serviços Gerais na prefeitura de Matinhos, litoral do Paraná, pede exames de HIV para os candidatos, além de exames de sangue e urina.

De acordo com o texto, a exigência é de caráter eliminatório. O candidato deverá apresentar os resultados dos exames, entre eles, o que mostra que o paciente não está com o vírus, para só depois realizar exame médico normal.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLTT), que promove a cidadania desses grupos da população, recebeu denúncia de moradores do município, segundo o presidente da entidade, Tony Reis.

“Nós recebemos a denúncia de duas pessoas da cidade de que a prefeitura estaria discriminando as pessoas que têm aids. Ninguém deve ser obrigado a fazer teste compulsório de HIV. O objetivo disso é não selecionar o candidato com aids no trabalho. Hoje sabemos que as pessoas com HIV podem sobreviver 20, 25 e 30 anos Isso caracteriza um tipo de discriminação que precisamos combater”.

A Constituição prevê que são invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas, lembra Tony.

Em ofício enviado à prefeitura pedindo o fim da medida, ele cita um parecer de 1989 do Conselho Federal de Medicina a respeito da obrigação de um exame do tipo.

Segundo o texto, a realização de testes sorológicos de HIV viola direitos da pessoa, fere a Consolidação das Leis do Trabalho, além de contribuir em caso positivo para sua marginalização enquanto cidadão.

“A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também é contrária a este tipo de medida. Toda a jurisprudência é contra essa tipo de pedido”, explica.

A Associação promete entrar na Justiça, caso não haja uma mudança no edital.

Na prefeitura de Matinhos, ninguém foi encontrado para comentar o caso.

Fonte: O Globo

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s