Previdência Social abre consulta pública sobre diretrizes para a perícia médica em pessoas com HIV, aids e outras doenças infectocontagiosas

 

Até o dia 30 de setembro a população pode participar de uma consulta pública da Previdência Social sobre as diretrizes utilizadas por médicos peritos na concessão de benefícios por incapacidade para pessoas com doenças infectocontagiosas. A coleta de opinião é relativa a requerimentos de pessoas com HIV/aids, tuberculose e hanseníase. A atuação de médicos peritos e os critérios utilizados pelo governo vêm sendo alvo de críticas de ativistas que atuam no combate à aids.

No documento oficial em que consta uma sistematização de possíveis conclusões dos médicos em relação a requerimentos de pessoas com HIV/aids, os critérios são divididos entre principais e relevantes (acesse aqui para ler na íntegra).

Entre os elementos que mais pesam na decisão, constam a evolução da doença; a presença de sintomas decorrentes da aids e dos efeitos colaterais dos remédios; questões psicossociais e o número de células CD4, que indicam a capacidade de imunidade do organismo. Já entre os fatores relevantes estão exames complementares, como o que indica a quantidade viral; além de fatores “psicossociais adicionais e potencialmente agravantes para o quadro”.

As avaliações podem ter como conclusão ausência de incapacidade laboral; afastamento por 30, 60 ou 90 dias; reabilitação profissional; afastamento por 2 anos com revisão após esse prazo; e aposentadoria por invalidez, sem limite definido.

Para participar, os interessados devem encaminhar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Pode ser via carta, pelo endereço Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco O, 7º andar, Sala 712, Brasília-DF, CEP 70070-946; pelo fax número (61) 3313-4321 ou o e-mail diretrizes.medicas@previdencia.gov.br, com a indicação “Sugestões Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Clínica Médica – Parte II.

Ativistas reclamam de perícias do INSS

Em julho deste ano, ativistas que atuam na luta contra aids reuniram-se com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves (foto), apontando falhas no auxílio doença e na ‘desaposentadoria’ de soropositivos. Na ocasião, os militantes queixaram-se que mesmo com atestados médicos de inaptidão para trabalhar, portadores do HIV e doentes de aids possuem dificuldade de receber o auxílio financeiro da Previdência. Além disso, muitos daqueles que são aposentados por invalidez estariam sendo convocados a se reapresentarem ao trabalho sem condições físicas para exercerem suas funções.

“A Previdência está usando como critério para avaliar se as pessoas com HIV estão aptas a trabalhar apenas os exames de CD4 e carga viral”, avaliou Josimar Pereira, do grupo Pela Vidda de Niterói durante o Programa Cidadania em Destaque, veiculado na allTV. “Não há nenhum tipo de avaliação psicológica para analisar a real situação dos pacientes”, acrescentou.

O assunto também foi discutido no Encontro Estadual de ONG/Aids de São Paulo e no Encontro Regional de ONG/Aids do Sudeste, realizados respectivamente em julho e agosto deste ano.

Fonte: Agência de Noticias da AIDS

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