INSS tem que pagar pensão a companheiro gay e a um portador de HIV

A Justiça Federal condenou o INSS a conceder uma pensão por morte a um homem que mantinha união homoafetiva com o parceiro até a data do óbito. A determinação foi do Juizado Especial Federal em São Paulo. O INSS terá 45 dias para implantar o benefício, pagar uma renda mensal de R$ 1.834,19, além do montante das prestações vencidas no total de R$ 48.964,91, por determinação judicial.

Para o juiz Fernando Henrique Correa Custódio, que analisou o caso, “mesmo que não esteja de forma explícita no texto constitucional, das bordas de seus princípios e objetivos deve se extrair a conclusão de que a união homoafetiva deve ser amparada e protegida pelo Estado”.

A Justiça Federal, por meio da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais, também decidiu que, em casos de concessão de aposentadoria por invalidez, devem ser observados, além da doença, a idade, a escolaridade e a renda do trabalhador. Isso é feito para analisar suas condições de voltar ao trabalho após se recuperar da doença.

A TNU também garantiu a um trabalhador, portador do vírus HIV, o direito de receber o benefício de amparo assistencial concedido a idosos acima de 65 anos ou a portadores de deficiência (Loas), apesar de o laudo pericial ter concluído que ele tinha condições de trabalho. A decisão seguiu o posicionamento de reconhecer o direito ao benefício por incapacidade, independentemente de laudo pericial, desde que se constate a presença de condições pessoais ou sociais que impeçam a volta ao trabalho.

Fonte: Surgiu.com.br

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3 comentários sobre “INSS tem que pagar pensão a companheiro gay e a um portador de HIV

  1. Até vocês, supostamente pessoas tão críticas, estão mancomunados com a indústria da AIDS?
    Pesquisem na Internet sobre a versão dissidente do HIV/AIDS! Saibam quem é Peter Duesberg (alemão radicado nos EUA), um dos maiores especialistas em retrovírus da atualidade!
    Procurem saber sobre o papel das drogas —além de outros agentes imunossupressores— no desencadeamento da AIDS!
    Se o HIV (se é que este vírus existe mesmo) fosse mesmo esse “monstro” que a versão oficial afirma ser, era para muitíssimo mais gente ter morrido de AIDS, levando em conta o que se transa sem camisinha por aí.
    Não acho justo que, por causa de um resultado de exame (há controvérsias sobre o que esse exame realmente detecta), não se poder mais sentir plenamente o pênis do parceiro ou a vagina da parceira!

  2. olá!preciso de ajuda tenho um sobrinho que ficou órfão tem 17 anos e é soro positivo não estuda nem trabalha não sei como procurar ajuda para ele se tem direito a algum beneficio,se alguém puder me ajude.

    • Olá Ana Flávia. Infelizmente nossa resposta é indicar que você procure um advogado ou verifique direto no INSS se há esse tipo de ajuda. Tomara que sim. Por favor, quando tiver resposta, nos avise para que possamos divulgar aqui e também a ajudar outras pessoas.

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