Empregador deve provar que não demitiu por preconceito

Se tiver ciência de que seu empregado tem Aids, é o empregador quem deve provar que não o demitiu movido por preconceito. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que determinou que uma indústria de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, indenize em danos morais, no valor de R$ 20 mil, uma funcionária dispensada de forma discriminatória. Portadora do vírus HIV, ela foi demitida sem justa causa assim que retornou do afastamento previdenciário. O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 24 de janeiro.

No primeiro grau, a juíza Maria Cristina Santos Perez, da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, indeferiu o pedido de dano moral feito na ação trabalhista. Ela entendeu que a dispensa se deu nos limites do ‘‘poder potestativo’’ do empregador.

A juíza destacou que o fato de o empregador ter ciência da doença da empregada não importa em presunção de que essa teria sido causa para a extinção do contrato de trabalho. Além do mais, a empregada não provou que a dispensa foi discriminatória, como prevê o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).

Já o relator que acolheu, no tribunal, o recurso da trabalhadora, desembargador Francisco Rossal de Araújo, observou que o empregador tinha inequívoca ciência de que sua funcionária é portadora da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). E, nesse contexto, se dá a inversão do ônus da prova: este é que tem de provar que a dispensa não foi discriminatória. O entendimento, lembrou, está pacificado desde 14 de setembro de 2012, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu a controvérsia.

A questão foi contemplada na Súmula 443 do TST, que diz: ‘‘Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego’’.

Segundo o voto, como a empresa não provou a existência de outro motivo para justificar a dispensa, agiu em abuso do direito potestativo. E o Código Civil equipara o abuso de direito a ato ilícito. A consequência disso, arrematou o desembargador, está prevista no artigo 927: ‘‘Aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo’’.

‘‘Desse modo, verificada a prática de ato ilícito por parte da reclamada, nasce o dever de indenizar pelos prejuízos sofridos, no caso, prejuízos morais. Por esse fato, condena-se a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais.’’

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

Fonte: CONJUR

Rússia tem 56 mil prisioneiros portadores do vírus HIV

Cerca de 56 mil pessoas detidas nos presídios da Rússia são portadoras do vírus HIV, do total de uma população carcerária de quase 702 mil pessoas, informou um funcionário da administração penitenciária russa. A matéria é do portal G1 com informações da AFP. 

“Contabilizamos entre os prisioneiros cerca de 56 mil com aids”, declarou Oleg Korchounov, chefe do departamento financeiro do Serviço Federal russo Para Execução de Penas (FSIN), citado pela agência Interfax. No total, a Rússia possui 701.900 presos em suas carceragens, de acordo com o FSIN.

Korchounov reconheceu que os equipamentos médicos nas prisões são “obsoletos”.

Em 2010, a Procuradoria Geral russa indicou que mais de 90% das pessoas detidas estavam doentes, muitas vezes com tuberculose, aids e hepatite, e que as prisões não têm recursos para tratar os presos.

Segundo um relatório de 2011 da Onusida, aproximadamente 1,2 milhão de pessoas estavam contaminadas pelo HIV na Rússia.

Fonte: G1

Camisinhas serão distribuídas em terminais de ônibus de SP no Carnaval

Durante o Carnaval, a São Paulo Transporte (SPTrans), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, vai distribuir camisinhas e fazer a orientação da população por toda a cidade, incluindo terminais de ônibus. A ação quer conscientizar as pessoas sobre os riscos de infecção pelo vírus HIV e lembrar a importância do uso do preservativo nas relações sexuais.

A distribuição começa na sexta-feira, 8 de fevereiro, nos terminais de ônibus de São Mateus, Parelheiros e Varginha. Segundo informações da assessoria de imprensa da SPTrans, o uso do preservativo é a alternativa mais eficaz e segura na prevenção às doenças sexualmente transmissíveis como HIV e, por isso, é implementada a estratégia de distribuição em pontos de grande concentração durante o Carnaval.

As campanhas de conscientização também vão ocorrer durante os desfiles das escolas de samba no Sambódromo do Anhembi, nos terminais rodoviários da Barra Funda e Jabaquara, durante passagem de blocos carnavalescos e nos ensaios das escolas de samba, diz a assessoria.

Fonte: Terra

Hospital oferece testes rápidos de HIV/aids no Carnaval de Fortaleza

Durante o período do Carnaval, os foliões de Fortaleza podem fazer testes rápidos de HIV/aids para diagnóstico precoce da doença. Os exames serão feitos de 9 a 12 de fevereiro no Hospital Distrital Gonzaga Mota do José Walter, das 8 às 17 horas. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o resultado deve sair em até 40 minutos.

Além da realização dos testes, a Coordenação Municipal de DST/aids e Hepatites Virais  vai promover ações de prevenção em diversos locais da capital. Cerca de um milhão de preservativos devem ser distribuídos durante os quatro dias da festa.

As atividades de prevenção vão acontecer nos terminais de ônibus, nos terminais rodoviários e no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A Prefeitura também vai realizar blitze educativas na Avenida Washington Soares com Avenida Oliveira Paiva, na Ponte do Rio Ceará e na Avenida Perimental com Godofredo Maciel. Também haverá estandes de prevenção no aterrinho da Praia de Iracema e na Avenida Domingos Olímpio.

Em caso de diagnóstico positivo de HIV,  a pessoa será encaminhada para um dos oito serviços municipais de Atenção Especializada em HIV/aids (SAE), localizados nos bairros Centro, Cocó, Conjunto Ceará, Edson Queiroz, Jacarecanga, José Walter, Messejana e Rodolfo Teófilo.

Confira os endereços dos serviços:
Serviço de Atenção Especializada em HIV/aids (SAE)
SAE do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar – Cemja
Rua Guilherme Rocha, 510 – Centro
(85) 3488.2241

SAE do Hospital Distrital Gonzaga Mota – Gonzaguinha de Messejana
Av. Washington Soares, nº 7700 – Messejana
(85) 3105.1590 – 3101.4353

SAE do Hospital Distrital Gonzaga Mota – Gonzaguinha do José Walter
Av. D, nº 440, 2ª Etapa – José Walter
(85) 3452.9399

SAE do Centro de Saúde da Família Carlos Ribeiro
Rua Jacinto Matos, nº 944 – Jacarecanga
(85) 3283.4556

SAE do Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição
Rua 1018, 148, 4ª Etapa – Conjunto Ceará
(85) 3452.6701

SAE do Núcleo de Atenção Médica Integrada – Nami-Unifor
Av. Washington Soares, 1321 – Edson Queiroz
(85) 3477.3626

SAE da Clínica Escola de Medicina da Faculdade Christus
Av. Dom Luís, 911 – Cocó
(85) 3262.2373

SAE do Centro de Saúde da Família Anastácio Magalhães
Rua Delmiro de Farias, 1679 – Rodolfo Teófilo
(85) 3433.2564 – 3433.2560

Fonte: G1

Sexo seguro e outros temas sociais ganharão destaque nos desfiles em São Paulo e no Rio

Já celebrado como festa pagã entre gregos, romanos e hebreus, o Carnaval é tido como a maior festa popular brasileira. Durante o governo de Getúlio Vargas, ele ganhou o tom de identidade nacional a partir de grandes investimentos nas escolas de samba, que hoje levam milhares de pessoas aos desfiles de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.

Sem perder o espírito festivo do Carnaval, algumas agremiações irão apostar neste ano em temas ligados à responsabilidade e consciência social.

Em São Paulo, a Tom Maior, que desfila na madrugada de sábado para domingo, escolheu como lema a frase: “Parque dos desejos, o seu passaporte para o prazer”. Em parceria com a empresa DKT do Brasil, detentora da marca de preservativos Prudence, a escola levará para o Sambódromo do Anhembi fantasias e carros alegóricos que retratam o prazer sexual, a história do preservativo e a importância de utilizá-lo para prevenir doenças, como a aids.

Coordenador de marketing da DKT, Francisco Ângelo, disse que esta parceria visa “além da exposição da marca, incentivar o sexo seguro e prazeroso para todo mundo no Carnaval”.

A empresa distribuiu preservativos nos ensaios da Tom Maior e apoiou o Instituto Cultural Barong na realização de palestras na quadra da agremiação.

A escola Imperador do Ipiranga desenvolveu o seu samba-enredo com destaques para os direitos do ser humano. “Para a violência diga não / Vamos dar um fim na exploração / Criança! Tem a magia no olhar / A alegria de contagiar / Nossa família, o nosso lar / Sempre em primeiro lugar”, diz a música.

Retratar as “curas”, principalmente psíquicas, foi a ideia do Império de Casa Verde com o samba enredo “Para todo mal há cura… Quem canta seus males espanta”.

Já a X-9 Paulistana, escolheu como tema a diversidade étnica e levará para a avenida a representatividade da união das raças e dos povos.

No Rio de Janeiro, a Império da Tijuca, que está no grupo de acesso às escolas especiais, abordará a escravidão, exaltando a mulher negra, os múltiplos deuses e religiões africanas. “Sou mulher forte, desafiei e fui desafiada / Nunca me rendi, nunca temi”, diz um trecho do samba.

Fonte: Agencia de Noticias da AIDS