Promotora entra com ação para anular teste de HIV em concurso da PM do Piauí

 

A promotora de Justiça da comarca de Teresina, Leida Maria de Oliveira Diniz, entrou com uma ação civil pública contra o Estado do Piauí pedindo a suspensão de alguns dispositivos colocados no edital do concurso da Polícia Militar. Os dispositivos referem-se a exigência de exames de sorologia para LUES (sífilis) e HIV e fixa altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.

Provocado pelo grupo Matizes pela livre expressão sexual, o Ministério Público do Estado já havia feito uma recomendação para que a Secretaria de Administração modificasse o edital. Ela questionava, além dos dois itens mencionados, a exigência de ao menos 20 dentes naturais e a presença de tatuagens.

O secretário de Administração, Paulo Ivan, e o comando da Polícia Militar fizeram a modificação do edital apenas em relação aos dentes e tatuagens.

Para a promotora, ao cobrar exames de HIV/Sifilis/HCV, o Estado fere os princípios da isonomia, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Leila Diniz reproduziu a portaria do Ministério da Saúde e do Trabalho afirmando que o soropositivo não acarreta prejuízos para a capacidade laborativa de seu portador.

O concurso já teve inscrições adiadas para as mudanças do edital. As provas estão previstas para 1º de dezembro, com 29 mil inscritos para 430 vagas. Os salários chegam a quase R$ 4 mil.

Fonte: Portal Cidade Verde via Agência de Notícias da AIDS

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s