Itaú terá de pagar multa de R$ 193 mil após negar crédito imobiliário para homem com HIV

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A Secretaria do Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo aplicou uma multa administrativa no valor de R$ 193.700 (10 mil Unidades Fiscais – “Ufesps”) ao Banco Itaú Unibanco S/A por ter negado financiamento imobiliário a um homem que é soropositivo. A vítima denunciou a instituição financeira com base na Lei Estadual 11.199 de 2002, que penaliza administrativamente práticas de discriminação aos portadores do vírus HIV ou pessoas com AIDS.

Em razão de convênio firmado com a Secretaria da Justiça, A DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo) atuou em defesa do reclamante no processo administrativo. O homem, que vive no Guarujá, cidade da Baixada Santista, afirmou ter comprado um imóvel na planta em 2007 e buscado o financiamento em 2010, quando deveriam ser feitas a escritura e a quitação do saldo residual.

Para análise de seu pedido, o banco exigiu, entre outros documentos, comprovantes de estado de saúde, pelos quais o homem informou ser portador assintomático do HIV e usuário de antirretrovirais. Duas seguradoras recusaram o atendimento (uma delas do próprio banco) e o crédito foi negado, de acordo com o reclamante, sem justificativa.

A Comissão Processante Especial responsável pelo caso considerou que “houve prática abusiva e discriminatória em razão da doença do autor, que mesmo assintomática traz consigo carga extremamente negativa”. A decisão apontou que a concessão para crédito imobiliário é um direito inalienável e que a recusa deve ser sempre acompanhada de clara justificativa. A Comissão citou, ainda, o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana e o objetivo também inscrito na Carta Magna de promover o bem de todos, sem qualquer forma de discriminação.

A Defensora Pública Maíra Coraci Diniz, responsável pela defesa do denunciante, ressaltou a importância da decisão administrativa. “Melhor até que muito processo judicial. Vai ser um divisor de águas, porque esse tipo de caso deve acontecer demais, de negativa de crédito imobiliário por saúde, mas sem especificar o motivo da recusa. E as pessoas não vão atrás de seus direitos”, afirmou.

Penalidade

A Lei Estadual 11.199/02 penaliza administrativamente práticas de discriminação aos portadores do vírus HIV, e proíbe, por exemplo, que escolas, cursos e centros esportivos impeçam a entrada, a matrícula ou a inscrição destas pessoas. Outro exemplo de atuação da regra, é a vedação a pedidos de exames para detecção do vírus ou da AIDS para inscrição em concurso ou seleção para trabalho.

Pessoas físicas ou jurídicas podem ser punidas com base nesta lei. No caso de servidor público, há previsão de penalidades e processos administrativos. Empresas públicas e privadas são punidas com multa de 10 mil Ufesps – R$ 193.700.

Segundo informações divulgadas pela DP-SP, o órgão, no âmbito deste tipo de processo administrativo, presta assistência jurídica gratuita para aqueles que não tiverem condições de pagar um advogado, por meio de seu Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito.

Última Instância entrou em contato com o Banco Itaú Unibanco S/A, que declarou que não se pronunciaria sobre o assunto.

Fonte: Ultima Instância

ONU lança cartilha em português para ajudar governo e sociedade civil a entenderem os direitos da população LGBT

Com o título “Nascidos livres e iguais”, o livro de 60 páginas foi concebido como uma forma de ajudar os Estados a entenderem as suas obrigações para cumprir os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), da mesma forma, para os ativistas da sociedade civil que querem que seus governos sejam responsabilizados por violações de direitos humanos internacionais.

A primeira versão da cartilha foi lançada em inglês no ano de 2012 e agora disponibilizada em português pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). Segundo comunicado no site da instituição, o material ainda está em fase de impressão, mas devido à “urgente necessidade de sua disseminação e apropriação de seu conteúdo de modo mais amplo e imediato, decidiu-se por sua inclusão na pagina da web”. 

Essa urgência é justificada pela instituição ao afirmar que “a morosidade na adoção de medidas que cerceiem e contribuam para a redução do cenário adverso enfrentado pelo Brasil, tem sido aspecto visto com extrema preocupação pelo UNAIDS e outros atores que têm compromisso com a plena implementação da Declaração de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário”, diz o texto de apresentação do documento. 

De acordo com o material, são cinco as obrigações básicas onde a ação dos governos é necessária: proteger as pessoas contra a violência homofóbica, prevenir a tortura, descriminalizar a homossexualidade, proibir a discriminação e defender as liberdades de associação, expressão e reunião pacífica para todas as pessoas LGBT.

“A extensão dos mesmos direitos usufruídos por todos para pessoas LGBT não é radical e nem complicada. Ela apoia-se em dois princípios fundamentais que sustentam o regime internacional de direitos humanos: igualdade e não discriminação. As palavras de abertura da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos são inequívocas: ‘todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos’”, destaca Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, no prefácio.

Para baixar a versão em português clique aqui.

Fonte: Agência de Noticias da AIDS

Empregador deve provar que não demitiu por preconceito

Se tiver ciência de que seu empregado tem Aids, é o empregador quem deve provar que não o demitiu movido por preconceito. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que determinou que uma indústria de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, indenize em danos morais, no valor de R$ 20 mil, uma funcionária dispensada de forma discriminatória. Portadora do vírus HIV, ela foi demitida sem justa causa assim que retornou do afastamento previdenciário. O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 24 de janeiro.

No primeiro grau, a juíza Maria Cristina Santos Perez, da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, indeferiu o pedido de dano moral feito na ação trabalhista. Ela entendeu que a dispensa se deu nos limites do ‘‘poder potestativo’’ do empregador.

A juíza destacou que o fato de o empregador ter ciência da doença da empregada não importa em presunção de que essa teria sido causa para a extinção do contrato de trabalho. Além do mais, a empregada não provou que a dispensa foi discriminatória, como prevê o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).

Já o relator que acolheu, no tribunal, o recurso da trabalhadora, desembargador Francisco Rossal de Araújo, observou que o empregador tinha inequívoca ciência de que sua funcionária é portadora da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). E, nesse contexto, se dá a inversão do ônus da prova: este é que tem de provar que a dispensa não foi discriminatória. O entendimento, lembrou, está pacificado desde 14 de setembro de 2012, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu a controvérsia.

A questão foi contemplada na Súmula 443 do TST, que diz: ‘‘Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego’’.

Segundo o voto, como a empresa não provou a existência de outro motivo para justificar a dispensa, agiu em abuso do direito potestativo. E o Código Civil equipara o abuso de direito a ato ilícito. A consequência disso, arrematou o desembargador, está prevista no artigo 927: ‘‘Aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo’’.

‘‘Desse modo, verificada a prática de ato ilícito por parte da reclamada, nasce o dever de indenizar pelos prejuízos sofridos, no caso, prejuízos morais. Por esse fato, condena-se a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais.’’

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

Fonte: CONJUR

Portadores de HIV terão prioridade na revisão de benefícios do INSS

Os portadores de HIV têm, a partir de agora, prioridade para a revisão dos benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A resolução, publicada na última semana de janeiro, determina que os pagamentos serão escalonados até 2020.

Para saber quem tem direito à revisão, basta acessar este site  e clicar no ícone Art.29, inserindo seus dados pessoais. O resultado, sobre o direito ou não à revisão dos benefícios previdenciários, sai na hora.

No caso dos portadores de HIV, haverá antecipação do pagamento da diferença no valor dos benefícios, prevista para março de 2013.

A Resolução Nº 268 de 24/01/2013 é consequência do acordo firmado entre o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), que entraram com Ação Civil Pública para pleitear a revisão dos benefícios.

A revisão tem por objetivo aplicar o percentual inicialmente fixado pela Lei N° 876/1999 – que é de 80% dos maiores salários-de-contribuição do segurado, em benefício por incapacidade e pensões por morte, calculados com base em 100% dos salários-de-contribuição.

Ativistas se reúnem no RJ e criam estratégia para melhorar o serviço para pessoas com HIV

Na ultima segunda feira, 04 de fevereiro, o Diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência, Dr.Rogerio Nagamine, foi conhecer o trabalho do Grupo Pela Vidda de Niterói. No encontro, as partes discutiram a situação previdenciária das pessoas vivendo com HIV/Aids e criaram um “ponto focal”, iniciativa pioneira que promete melhorar o atendimento à população soropositiva.

Renato Da Matta, membro da ONG, conta que entre os assuntos discutidos com o gestor, estavam pessoas vivendo com HIV/Aids que apresentavam sequelas e que não foram aposentadas pelo INSS. “Argumentei que aquilo era uma perversidade e até uma violação dos direitos humanos, e o Dr. Rogério concordou com os argumentos”, diz ele.

Após o almoço, o grupo se dirigiu para a Agência da Previdência Social do Bairro de Fátima, onde o debate girou em torno da criação do primeiro ponto focal do Brasil da Previdência Social para as demandas de pessoas vivendo com HIV/Aids, especialmente em relação às negativas de aposentadoria e suspensão dos auxílios doenças, que os ativistas julgam serem feitos de modo arbitrário.

O grupo que discutiu os temas foi composto também por Tito Naegele de Carvalho, médico perito, Maria Áurea Maciel Boechat, orientadora profissional da reabilitação profissional, Verônica Teixeira Azeredo, técnica do seguro social do Instituto Nacional do Seguro Social, Dra. Patrícia Diez Rios, advogada, Pablo Carioca Passerone, do Grupo Pela Vidda Niterói, e Renato da Matta , Coordenador de Articulação Política do Grupo Pela Vidda Niterói, representantes do Fórum de ONGs/aids do Estado do Rio de Janeiro.

Nesta reunião, objetivando dar prosseguimento às discussões e propostas que já vinham sendo construídas, buscou-se consolidar elementos que embasassem a criação e composição em um futuro próximo, nesta Agência da Previdência Social, de um núcleo que será denominado como “Ponto Focal”, já especialmente capacitado para compreender as demandas e trabalhar os casos envolvendo possíveis violações de direitos de pessoas vivendo com HIV/aids, oportunizando o recebimento, análise e se for o caso, uma nova conclusão com a reconsideração destas demandas previdenciárias e assistenciais.

Foi sugerido ainda que seja analisada a possibilidade deste trabalho ser implementado fisicamente em uma instalação da Previdência Social em Niterói, que já se encontra em condições de receber o contingente de segurados que será futuramente encaminhado.

Os presentes reafirmaram a necessidade de uma melhor avaliação de diversos casos. “Muitos procedimentos estão descumprido as próprias diretrizes formalizadas pela Previdência Social, levando a um desgaste do segurado e o aumento das demandas nas perícias, que em determinados casos, não deveriam ser realizadas, pois esses segurados já deveriam ter seus benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez”, diz Renato da Matta.

O “Ponto Focal” em HIV/aids a ser criado, também poderá receber Pedidos de Reconsideração e Recursos, uma vez que não há mais determinação para que estes casos sejam avaliados e analisados nas agências que originaram o pedido inicial. O projeto será um piloto e pode ser extendido a outras partes do Brasil no futuro.

Fonte: Agencia de Noticias da AIDS

UNAIDS lança campanha Mulheres e Direitos em Brasília

A segunda edição da campanha “Mulheres e Direitos – Violência e HIV” foi lançada nesta terça-feira, dia 9 de outubro, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. O lançamento foi promovido pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), a ONU/Mulheres, a União Europeia e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). O objetivo era sensibilizar a população brasileira para a redução da violência e a promoção da igualdade de gênero e saúde da mulher.

A campanha também quer valorizar a contribuição da Lei Maria da Penha e da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência no Brasil, a exemplo da Central 180, delegacias especializadas, casas-abrigo, juizados, varas criminais, núcleos e centros de atendimento.

No evento foram apresentados spots de rádio, folder, DVDs, painéis de pano e filmes para TV, que mostram situações baseadas em fatos reais. O material estará disponível em português, inglês, espanhol e, pela primeira vez, também em tikuna– idioma indígena falado por mais de 30 mil pessoas no Brasil.

A primeira edição da iniciativa foi promovida em agosto, no Rio de Janeiro, as vésperas da comemoração de cinco anos da criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Maria da Penha

Todas as peças da campanha “Mulheres e Direitos” são estreladas pela biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi agredida pelo seu ex-marido por seis anos e alvo de duas tentativas de assassinato.

Sobrevivente e em busca dos seus direitos, Maria da Penha obteve apoio dos movimentos de mulheres e encaminhou o seu caso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Entre as recomendações da OEA, em 2001, estavam a criação de uma lei para prevenção, punição e eliminação da violência contra as mulheres e a indenização de Maria da Penha, que de fato se concretizou sete anos após a sugestão da OEA e 25 anos após às tentativas de assassinato.

Fonte: Agência de Notícias da AIDS

Inscrições do 2º Festival Internacional de Humor e Arte em Aids prorrogadas até 30 de setembro

As inscrições para o 2º Festival Internacional de Humor e Arte em Aids foram prorrogadas até 30 de setembro. A proposta do festival é incentivar a produção de obras criativas visando à promoção de estilos de vida saudáveis relacionados ao HIV e aids. Os trabalhos deverão abordar o assunto dentro de três grandes eixos: Prevenção, Tratamento e Direitos Humanos.

As obras selecionadas farão parte de uma exposição itinerante, um catálogo impresso e um catálogo eletrônico. Podem participar artistas profissionais ou amadores nas categorias cartuns, tirinhas cômicas e arte urbana.

As inscrições são gratuitas e vão até 30 de setembro de 2012. O edital, formulário e fichas de inscrição estão disponíveis no endereço eletrônico www.aids.gov.br/festivalhumor. Cada categoria tem premiações: 1º lugar – R$ 10.000, 2º lugar – R$ 5.000 e 3º lugar – R$ 3.000.

Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser esclarecidas por meio do endereço eletrônico: festivalhumor@aids.gov.br. O festival é uma organização conjunta do Ministério da Saúde, Ministério da Cultura e Unesco.

A 1ª edição completa do festival já foi exibida em diversas cidades brasileiras e passou por países como Áustria, Cazaquistão, Estados Unidos, Etiópia, México, Moçambique e Suíça. A exposição é uma iniciativa do Centro Cultural do Ministério da Saúde e do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).

Fonte: Ministério da Saúde

Encontro de jovens vivendo com HIV/aids do centro-oeste termina com proposta de fortalecimento regional

No encerramento do I Encontro de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids da Região Centro-Oeste, os jovens elaboraram propostas aos governos para melhorar a qualidade de vida da juventude soropositiva. O evento, que durou três dias, reuniu sessenta participantes na cidade de Goiânia – GO e discutiu temas como prevenção, direitos humanos e mercado de trabalho e sexualidade.

A jovem Sâmara Natacha, eleita nova coordenadora regional da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids no Centro-Oeste, será a responsável por levar as propostas aos órgãos governamentais. Entre as reivindicações os participantes do evento pedem mais participação no SPE (Programa Saúde e Prevenção nas Escolas), humanização do atendimento nas unidades de saúde e maior atenção nos casos de violações dos direitos trabalhistas envolvendo jovens vivendo com HIV/aids. “Concluímos o evento, mas os trabalhos para cobrar a efetivação das políticas públicas estão apenas começando”, disse a coordenadora.

Para o coordenador nacional da Rede de Jovens, José Rayan, o evento surpreendeu pela qualidade dos debates. “Tivemos discussões importantes e com ampla participação dos jovens. Com entrada desses novos atores na Rede temos o dever de levar as pautas da região para os nossos espaços de construção política”, garantiu.

A presidente do Grupo AAVE (Associação Aids: Apoio, Vida e Esperança), organização que realizou o evento, Flávia Pires, também elogiou a participação dos adolescentes e jovens no encontro. “Sem dúvida foi um momento especial e marcado pelo protagonismo da juventude do Centro-Oeste, que elegeu seus representantes estaduais e a coordenadora regional. É um processo de amadurecimento político que está nascendo e vai gerar resultados”, comemorou.

O diretor-adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Eduardo Barbosa também esteve presente no evento. “Foi muito gratificante ver aqui a presença de jovens novos, que estavam fora do movimento de aids e que encontraram nesse encontro um nova alternativa de atuação política e troca de experiências”, afirmou.

O regional do Centro-Oeste é o segundo dos cinco encontros que a Rede de Jovens está realizando este ano.

Fonte: Agência de Noticias da AIDS