ONU lança cartilha em português para ajudar governo e sociedade civil a entenderem os direitos da população LGBT

Com o título “Nascidos livres e iguais”, o livro de 60 páginas foi concebido como uma forma de ajudar os Estados a entenderem as suas obrigações para cumprir os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), da mesma forma, para os ativistas da sociedade civil que querem que seus governos sejam responsabilizados por violações de direitos humanos internacionais.

A primeira versão da cartilha foi lançada em inglês no ano de 2012 e agora disponibilizada em português pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). Segundo comunicado no site da instituição, o material ainda está em fase de impressão, mas devido à “urgente necessidade de sua disseminação e apropriação de seu conteúdo de modo mais amplo e imediato, decidiu-se por sua inclusão na pagina da web”. 

Essa urgência é justificada pela instituição ao afirmar que “a morosidade na adoção de medidas que cerceiem e contribuam para a redução do cenário adverso enfrentado pelo Brasil, tem sido aspecto visto com extrema preocupação pelo UNAIDS e outros atores que têm compromisso com a plena implementação da Declaração de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário”, diz o texto de apresentação do documento. 

De acordo com o material, são cinco as obrigações básicas onde a ação dos governos é necessária: proteger as pessoas contra a violência homofóbica, prevenir a tortura, descriminalizar a homossexualidade, proibir a discriminação e defender as liberdades de associação, expressão e reunião pacífica para todas as pessoas LGBT.

“A extensão dos mesmos direitos usufruídos por todos para pessoas LGBT não é radical e nem complicada. Ela apoia-se em dois princípios fundamentais que sustentam o regime internacional de direitos humanos: igualdade e não discriminação. As palavras de abertura da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos são inequívocas: ‘todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos’”, destaca Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, no prefácio.

Para baixar a versão em português clique aqui.

Fonte: Agência de Noticias da AIDS

Governo suspende kit educativo sobre aids

Um material educativo para prevenção de aids dirigido a adolescentes teve sua distribuição suspensa por determinação do governo federal. O kit, formado por seis revistas de histórias em quadrinhos, aborda temas como gravidez na adolescência, uso de camisinha e homossexualidade. A suspensão ocorre quase dois anos depois da polêmica interrupção da distribuição do kit anti-homofobia, por pressão de grupos religiosos.

As revistas em quadrinhos foram produzidas em 2010, numa parceria entre os Ministérios da Saúde, da Educação e organismos internacionais. O material seria usado como apoio do programa Saúde e Prevenção nas Escolas. Em seu primeiro fascículo, procura abordar o preconceito enfrentado por jovens gays.

Embora tenha sido lançado com entusiasmo pelo então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sua distribuição foi abortada pela proximidade com as eleições presidenciais. A ordem era evitar qualquer tipo de conflito ou descontentamento com grupos religiosos.

Neste ano, o material foi resgatado. Cerca de 15 mil exemplares foram distribuídos para os serviços de DST/Aids de 12 Estados.

A operação foi interrompida no fim de fevereiro, por determinação do Planalto, segundo informações obtidas pelo Estado.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, chama a responsabilidade para ele. “Eu vetei o material”, disse. Segundo ele, a distribuição foi feita sem a sua autorização e sem o seu conhecimento. Ontem, ele enviou um ofício para as secretarias, desautorizando a circulação das revistinhas.

O ministro afirma que a distribuição foi feita a partir do Departamento de DST-Aids. Ele admitiu não saber se o material teve uma nova impressão ou se os kits agora enviados teriam sido produzidos em 2010. Padilha afirmou que a suspensão da distribuição ocorreu apenas esta semana, depois de sua assessoria ter sido procurada pela reportagem do Estado.

Defensores das revistas, no entanto, garantem que a ordem partiu no fim de fevereiro. O Planalto foi procurado, mas não se manifestou.

Investigação

Padilha disse desconhecer como a distribuição ocorreu e afirmou ter encomendado uma investigação. O ministro contou, no entanto, que a ideia de retomar a distribuição dos fascículos foi discutida no início deste ano por um grupo de trabalho formado por integrantes de sua pasta e do Ministério da Educação, mas foi logo descartada. A proposta era usar o material como apoio para o Programa Saúde nas Escola, que, pelo terceiro ano consecutivo elegeu como tema principal o combate à obesidade.

“Nenhum material pode ser usado sem a análise do conselho editorial do ministério”, disse Padilha, acrescentando que os itens distribuídos para escolas têm de passar também pela avaliação do MEC.

Para Padilha, mesmo tendo sido aprovado e lançado no governo passado, o material teria de ser revisto. Além de questões formais, ele diz que as histórias em quadrinhos não trazem as mensagens que sua pasta quer reforçar: que aids não tem cura e que a prevenção é indispensável. O fato de o material já enfatizar a necessidade do uso da camisinha, para Padilha, não é suficiente.

Além de a abordagem não estar de acordo com os padrões atuais determinados pelo ministério, Padilha aponta outros problemas, como a falta de logotipo do governo.

Para defensores das revistas, porém, a suspensão, como em 2010, teria motivação política: evitar ao máximo qualquer tipo de confronto com grupos religiosos e conservadores. Algo essencial, sobretudo quando o nome de Padilha é cogitado para a disputa do governo de São Paulo.

Para lembrar: Dilma vetou kit anti-homofobia

A suspensão da distribuição do material criado para a prevenção de aids entre adolescentes não é a primeira do governo da presidente Dilma Rousseff.

Em maio de 2011, Dilma determinou o cancelamento da entrega de um kit de combate à homofobia, que seria composto por três vídeos e um guia de orientação aos professores, produzido pelos Ministérios da Saúde e da Educação.

Com duração de cinco minutos, os vídeos enfocariam transexualidade, bissexualidade e a relação entre duas meninas homossexuais.

A decisão do governo foi tomada após pressão da bancada evangélica no Congresso, que defendia que o material incentiva a homossexualidade em vez de prevenir a aids.

A polêmica repercutiu na campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo, realizada no fim do ano passado, que teve o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, como candidato.

Fonte: Estadão

Governo do DF terá de indenizar criança que pegou o vírus da Aids em cirurgia nos SUS

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A 5ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) condenou a Fundação Hemocentro e o DF a pagarem, solidariamente, R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma paciente contaminada pelo vírus HIV durante realização de transfusão de sangue em um cirurgia de grande porte. Os réus terão ainda que arcar com pensão vitalícia equivalente a três salários mínimos (R$ 2.034), devida a partir da contaminação em 2001.

A autora da ação é menor de idade e foi representada pelos pais. Em 2001, com apenas dois meses de idade, a recém-nascida teve que se submeter a uma cirurgia de grande porte, na qual recebeu transfusão de sangue. A cirurgia foi realizada no HRAS (Hospital Regional da Asa Sul) e o sangue fornecido pela Fundação Hemocentro de Brasília. No procedimento, a bebê contraiu o vírus da AIDS.

Os pais pediram na Justiça a condenação dos requeridos ao pagamento de R$ 500 mil de indenização por danos morais e pensão vitalícia a título de danos materiais.

m contestação, o DF argumentou que fundação adotou todas as providências necessárias à coleta e ao fornecimento de sangue. Além disso, alegou a ocorrência de um acidente, já que a presença do vírus não foi detectada, porque o doador estava na fase denominada janela imunológica, o que excluiria a responsabilidade civil do Estado. Contestou ainda os valores pedidos a título de indenização material e moral, informando que a criança faz tratamento na rede pública de saúde.

Na 1ª instância, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedentes os pedidos dos autores, que recorreram da sentença à 2ª Instância do TJDFT.

O colegiado da 5ª Turma Cível, por maioria, considerou devidos os pedidos de indenização por danos morais e materiais e afastou a tese de acidente. Prevaleceu o voto do relator, que condenou o DF e a Fundação Hemocentro.

Cabe recurso da decisão colegiada.

O R7 DF entrou em contato com o GDF, que ainda não se posicionou sobre o assunto.

Fonte: R7

Ativistas se dizem ´espantados´ com mudança no financiamento das ações contra as DST/aids e planejam manifestações

Presidente do Fórum de ONG/Aids do estado de São Paulo, instituição que reúne cerca de 100 organizações não governamentais que atuam contra a epidemia, Rodrigo Pinheiro, disse que se trata de “mais um retrocesso” no enfrentamento da epidemia. “Ter dinheiro carimbado para ações contra as DST/aids é imprescindível, pois sabemos que em muitos estados e municípios os secretários não consideram o combate dessas doenças prioridade”, afirma. “Se o Brasil, que um dia teve uma prevalência do HIV próxima a da África do Sul, conseguiu controlar o avanço da epidemia, isso muito se deve à garantia de verbas para a área”, acrescentou.

De acordo com o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e Aids, 17,8% dos adultos estão infectados atualmente na África do Sul, enquanto no Brasil esta prevalência estimada é de 0.6%.

Rodrigo contou que ativistas de São Paulo, com apoio da Coordenação Estadual de DST/Aids e programas de DST/aids de alguns municípios paulistas, estão preparando um manifesto que irá recolher assinaturas contra essa mudança no repasse de fundos. Para ele, a não garantia de verbas específicas pode provocar até o fechamento de Programas de DST/Aids em cidades pequenas.

Representante do movimento social de luta contra a aids no Conselho Nacional de Saúde, Carlos Alberto Duarte, de Porto Alegre, disse que uma política indutiva está fundamentada nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). “Garantir verbas pra aids vai de encontro, inclusive, da lógica da equidade das ações em saúde”, comentou.

Para ele, essa indução de financiamentos no setor é o que garante a realização de praticamente todos os projetos de prevenção do HIV em alguns municípios. No entanto, Carlos Duarte não tem muita esperança com a garantia desse direito. “Pra mim, isso já era previsto. Vários prefeitos e até governadores não têm interesse em trabalhar com populações que consideram de excluídos, como travestis, profissionais do sexo e usuários de drogas. Infelizmente, para esses gestores, a aids ainda está ligada a essas populações. Por isso acredito que com essa mudança as iniciativas contra a doença vão sim ficar mais escassas”, lamentou.

Em Belém, Francisco Rodrigues dos Santos, do GAPA-Pará, disse que os ativistas foram pegos de surpresa com esta mudança no processo de financiamento. “Isso nos espanta, pois acontece há pouco mais de um mês da conversa que o próprio ministro da Saúde teve com presentantes da sociedade civil, quando ficou garantido mais esforços governamentais para o controle da doença”, comentou.

Segundo Francisco, a sociedade civil já tinha deixado claro que estava insatisfeita com as políticas de combate à aids no País, mas mesmo assim, o governo veio na contra mãe das reivindicações. “Na Conferência de Aids em Washington os militantes denunciaram a falta de apoio para as ONGs, depois foram as críticas do manifesto ´O que nos tira o sono´ e a audiência com o ministro Padilha, mas parece que o governo ignora os pedidos do movimento”, exemplifica.

Na próxima terça e quarta-feira, 30 e 31 de outubro, ocorrem, em Brasília, as reuniões especiais da Comissão Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais (CNAIDS) e da Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais (CAMS), cujas pautas principais serão os problemas apresentados por pesquisadores e ativistas ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em setembro. Na quinta-feira, 1º de novembro, haverá encontro do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Militantes presentes nesses encontros irão criticar o fim da Portaria nº 2313, decisão tomada pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Em nota enviada à Agência de Notícias da Aids, o presidente do CONASEMS, Antonio Carlos de Figueiredo Nardi, afirmou que não há nenhuma perspectiva de desfinanciamento das ações de DST/aids, uma vez que as secretarias de saúde reconhecem a urgência na continuidade e a necessidade de ampliações de ações contra essas doenças. Leia aqui na íntegra.

A Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde informa que tanto a mudança nas regras de financiamento para estados e municípios, quanto o uso das verbas da aids para outras áreas da saúde, segundo denuncia a Gestos, ainda não foram decididas.

Fonte: Agência de Notícias da AIDS

Para especialistas, antirretrovirais produzidos no Brasil fortalecem a indústria nacional, mas ainda são muito caros

Desde que começou a distribuir os antirretrovirais para o tratamento da aids gratuitamente em 1996, o governo brasileiro garantiu melhorias na qualidade de vida dos portadores do HIV. Hoje, 10 dos 20 remédios que compõem o coquetel antiaids são fabricados no Brasil e outros quatro estão em processo de transferência de tecnologia. A medida fortaleceu a indústria brasileira, mas especialistas questionam o preço desta produção nacional, pois acreditam que o valor está mais elevado do que no mercado internacional.

Felipe Carvalho atua na área de patentes da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), no Rio de Janeiro. Para ele,a produção nacional do antirretroviral Tenofovir é um bom exemplo desta relação entre o fortalecimento da indústria local e o preço gasto. “Não pagamos só pelo medicamento, mas também pelo conhecimento, e o Brasil também não tem competitividade de mercado para ter um preço tão baixo”, comenta.

Felipe, no entanto, afirma que o Tenofovir é um caso emblemático, pois a sociedade civil teve um papel importante no combate a seu monopólio. “Ele nem chegou a ser patenteado por causa da pressão exercida, mas realmente o que é produzido aqui é muito mais caro”, disse.

Segundo o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a produção nacional do Tenofovir sai por R$4,02 cada comprimido, para um quantitativo de 39,6 milhões de comprimidos. O órgão informa queo remédio é adquirido por meio de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), estabelecida em 2009, e que a economia gerada sobre o produto final é superior a R$ 100 milhões desde o início desta parceria, quando o custo por comprimido era de R$6,35 (na última compra realizada antes do acordo).

O consultor da ABIA alerta que mesmo que o custo deste antirretroviral ainda não esteja ameaçando a sustentabilidade do Programa de Aids, é necessário se atentar a ele, pois há uma expectativa de que o governo coloque mais pessoas em tratamento, já que as últimas recomendações do Ministério da Saúde são para que a terapia antirretroviral comece mais cedo. Segundo Felipe, a ABIA está tentando obter com o governo a explicação do porque do preço tão elevado do Tenofovir. “Queremos entender onde está o ponto que o encarece tanto”, disse.

Felipe reconhece que a produção local de medicamentos é uma estratégia que desenvolve a indústria nacional, mas acredita que é necessário manter um preço que não “estoure” o sistema. “Ainda não foi muito debatido qual o limite para isso, temos muitas dúvidas. Quando temos essa diferença tão grande de preços, questionamos até que ponto a produção nacional é uma escolha sábia”, resume.

No 6° Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos (ENIFarMed), realizado em São Paulo no mês de agosto, a consultora de medicamentos e patentes Eloan Pinheiro também questionou o preço do Tenofovir. Elacitou “US$1500 pelo quilo”, o dobro do preço do mercado internacional. Para ela, o preço dos antirretrovirais brasileiros é sim competitivo com o mercado internacional, com exceção deste medicamento.

No entanto, Eloan acredita que o preço do produto acabado ainda está muito caro e que essa questão precisa ser olhada com mais cuidado pelo Ministério da Saúde: “afinal, se conseguirem diminuir o preço, você pode aumentar o número de pessoas em tratamento utilizando o mesmo orçamento”, defende.

“É preciso saber o porquê dos preços do Ministério não mudarem já há algum tempo, porque não tem lógica. O preço da matéria-prima dos produtos usados na fase inicial do tratamento antirretroviral, como a Lamivudina, é igual ao do mercado internacional. O Tenofovir tem a matéria prima custando duas vezes mais, mas ainda não justifica o preço final do produto, da formulação”, afirmou Eloan.

Em relação a este assunto, a assessoria de imprensa do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais informa que o Ministério acredita ser necessário o desenvolvimento e a produção do Insumo Farmacêutico Ativo em território nacional, conforme prevê a Parceria de Desenvolvimento Produtivo.

Para Eloan, “a produção nacional é absolutamente necessária”. Ela afirma que o Brasil tem pontos favoráveis, como o número de habitantes, um grande PIB, uma área de desenvolvimento razoável e grande formação técnica nas universidades, mas é muito dependente das matérias primas. “Para reverter essa situação o País tem que ter possibilidade de não ter dependência pelo menos daquilo que é absolutamente estratégico”, pontua.

Na opinião da consultora, os laboratórios públicos acabam sendo uma ferramenta do governo para equalizar preços, regular e identificar os problemas. “Eles fazem coisas e iniciam ações que só poderiam ser feitas por eles. Podem, por exemplo, induzir desenvolvimentos prioritários”.

O Ritonavir, outro antirretroviral disponibilizado pelo SUS, teve seu custo alterado recentemente, devido à troca do laboratório que o fornece ao governo. O medicamento era fornecido anteriormente pela Abbott internacional, mas mudanças nas regras do pregão de compras, baseadas no Tribunal de Contas da União (TCU), não permitiram que a empresa concorresse. Competindo com a Abbott Brasil, a Cristália, também brasileira, levou a melhor e passa agora a fornecer o medicamento.

No entanto, segundo o diretor técnico da Interfarma, Pedro Bernardo, o gasto pelo lote de 20.700 cápsulas passou de R$13,8 milhões para R$17,2 milhões. O governo afirma que o laboratório Cristália, vencedor do pregão, apresentou um valor 253% menor do que o concorrente.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, “a produção nacional visa, entre outros benefícios, o desenvolvimento do complexo industrial do País, a redução de preços, o aumento ao acesso da população aos medicamentos e, principalmente, à maior autonomia do País frente ao mercado internacional”.

Fonte: Agência de Notícias da AIDS

Especialistas em comunicação e saúde debatem em SP a cobertura da mídia sobre drogas e aids

“Mídia, Drogas e HIV: conflitos e possibilidades”. Este foi o lema do Seminário promovido pelo Centro de Convivência É de Lei nesta sexta-feira, 14 de agosto, em São Paulo, reunindo jornalistas, ativistas, especialistas em saúde e representantes do governo.

A pernambucana Manuela Estolano, da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids, logo chamou a atenção dos participantes ao revelar que se descobriu soropositiva há apenas cinco meses e usou as redes sociais da internet como primeiro canal de comunicação para conhecer outros jovens infectados. “Dias depois de receber meu diagnóstico, já estava no computador procurando saber mais sobre esta doença e conhecendo pessoas que também têm o vírus”, conta. “Dizem que eu fui muito pró ativa, pois hoje já estou na Rede de Jovens e fazendo ativismo”, acrescenta.

A internet, base de comunicação de várias mídias alternativas, ajudou a democratizar e ampliar os debates sobre aids e drogas, disse Caio Westin, do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo. Caio citou a Agência de Notícias da Aids como um dos veículos exemplares na cobertura desse tema.

Segundo os participantes do Seminário, os mesmos avanços conquistados sobre a abordagem da mídia na questão das doenças sexualmente transmissíveis, como a aids, espera-se ainda em relação às drogas.

Bruno Rico, jornalista e coordenador do Ponto de Cultura – projeto do É de Lei que realiza oficinas de foto e vídeo, buscando redução de vulnerabilidade dos participantes – defende mais “humanização” dos usuários de drogas por parte da imprensa. “Fazemos isso nos nossos vídeos. Mostramos os usuários de droga se vestindo, fazendo alguma atividade do seu dia a dia e não ali apenas naquele ato de fumar o crack”, explica.

Para a também jornalista Laura Capriglione, da Folha de S.Paulo, a recente ação policial na Cracolândia marcou um novo e melhor, na sua opinião, olhar da mídia sobre os usuários de crack. “Pelo fato da Cracolândia estar no centro de São Paulo e muito perto da nossa Redação, conseguimos fazer uma cobertura muito próxima e intensa deste caso… E o que marcou muito pra mim esta cobertura foi ouvir mais os dependentes de crack”, disse.

Antes, segundo Capriglione, os médicos e outros especialistas em drogas eram sempre os primeiros e principais entrevistados sobre o assunto. Agora, no entanto, criou-se uma divisão melhor das fontes. “O que estava claro para muitos jornalista é que os craqueiros eram lixos, que os filhos deles eram coitados e que a internação compulsória era mesmo a única saída. Hoje, isto parece ter caiu por água abaixo. Passamos a ver e ouvir os usuários de crack de fato como seres humanos”, comparou.

Representando o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde no evento, Márcia Colombo reforçou a importância de envolver os públicos-alvo das campanhas de prevenção nos processos de criação. “Quando chamamos os usuários para conversar, o resultado fica melhor”, disse.

O Seminário ocorreu no Hotel Excelsior, no centro de São Paulo, e teve apoio do Programa Estadual de DST/Aids.

Fonte: Agência de Notícias da AIDS

Fórum de ONGs/Aids de São Paulo realiza oficina sobre novo sistema de saúde

Na última quinta-feira  representantes do Fórum de ONG/Aids de São Paulo (FOAESP) realizaram uma oficina introdutória a respeito do novo sistema de convênios do governo federal e capacitação da sociedade civil em acessar os recursos disponíveis através dele. A coordenação foi de Ricardo Ferreira, que já coordenou projetos ligados ao sistema.

Participaram cerca de 35 representantes de ONGs associadas ao Fórum de São Paulo e do interior do estado. A oficina foi uma apresentação e introdução ao SICONV, que tende a se transformar no principal sistema de acesso da sociedade civil a editais financiados pelo governo federal.

Os participantes concordaram com a necessidade de se aprofundar mais no funcionamento do SICONV e também se interessaram pelo acesso as emendas parlamentares, outra sistemática de acesso a fundos públicos via Orçamento Geral da União. O FOAESP diz que pretende continuar com iniciativas como esta, a serem realizadas na véspera de sua reunião mensal.

Fonte: Agência de Notícias da Aids