Empregador deve provar que não demitiu por preconceito

Se tiver ciência de que seu empregado tem Aids, é o empregador quem deve provar que não o demitiu movido por preconceito. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que determinou que uma indústria de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, indenize em danos morais, no valor de R$ 20 mil, uma funcionária dispensada de forma discriminatória. Portadora do vírus HIV, ela foi demitida sem justa causa assim que retornou do afastamento previdenciário. O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 24 de janeiro.

No primeiro grau, a juíza Maria Cristina Santos Perez, da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, indeferiu o pedido de dano moral feito na ação trabalhista. Ela entendeu que a dispensa se deu nos limites do ‘‘poder potestativo’’ do empregador.

A juíza destacou que o fato de o empregador ter ciência da doença da empregada não importa em presunção de que essa teria sido causa para a extinção do contrato de trabalho. Além do mais, a empregada não provou que a dispensa foi discriminatória, como prevê o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).

Já o relator que acolheu, no tribunal, o recurso da trabalhadora, desembargador Francisco Rossal de Araújo, observou que o empregador tinha inequívoca ciência de que sua funcionária é portadora da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). E, nesse contexto, se dá a inversão do ônus da prova: este é que tem de provar que a dispensa não foi discriminatória. O entendimento, lembrou, está pacificado desde 14 de setembro de 2012, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu a controvérsia.

A questão foi contemplada na Súmula 443 do TST, que diz: ‘‘Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego’’.

Segundo o voto, como a empresa não provou a existência de outro motivo para justificar a dispensa, agiu em abuso do direito potestativo. E o Código Civil equipara o abuso de direito a ato ilícito. A consequência disso, arrematou o desembargador, está prevista no artigo 927: ‘‘Aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo’’.

‘‘Desse modo, verificada a prática de ato ilícito por parte da reclamada, nasce o dever de indenizar pelos prejuízos sofridos, no caso, prejuízos morais. Por esse fato, condena-se a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais.’’

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

Fonte: CONJUR

Sul e Norte do País têm maiores taxas de transmissão vertical. Ativistas pedem atenção com realidades locais da epidemia

Embora a transmissão vertical do HIV possa ser evitada caso a mãe adote algumas medidas profiláticas, que incluem o tratamento da aids durante a gravidez, o Brasil ainda não conseguiu eliminar essa forma de contágio, contabilizando 745 casos em 2011.

Estudos com parturientes indica que, em 2004, 63% das mulheres gestantes realizaram o teste no País. Entre 2010 e 2011, esse índice foi de 84%, um aumento de 21 pontos percentuais.

O Boletim Epidemiológico divulgado nesta semana contabiliza 5,4 casos de aids em menores de cinco anos a cada 100 mil habitantes. O número é ligeiramente menor que o de 2010 (6 casos para 100 mil), mas ainda considerado inaceitável por ativistas e pelo próprio governo.

“O teste precisa ser ofertado para 100% das gestantes. Ainda não estamos satisfeitos com esses 84% de cobertura”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira, 22 de novembro, durante encontro com jornalistas em São Paulo.

Se a média nacional já é considerada alta, ainda há as disparidades regionais. O Norte e Sul do País se destacam com taxas maiores do que a média nacional, com 7,1 e 8,6, casos de aids respectivamente em menores de cinco anos a cada 100 mil habitantes. O Rio Grande do Sul é o estado com o maior índice do País, chegando a 16,5 em 2011, número maior que em 2010.

Márcia Leão, do Fórum de ONGs/Aids do Rio Grande do Sul, culpa a falta de investimentos. Segundo ela, o estado sofre há mais de 10 anos com uma redução de recursos na área. “A aids saiu da agenda política do município de Porto Alegre, do estado e do governo federal também. O resultado é o crescimento desta epidemia, não só na transmissão vertical mas em todas as variáveis”, disse.

A ativista disse que há dois anos a atitude das coordenações estadual e municipais de aids começou a mudar, mas que o processo ainda está muito aquém do necessário. “Conseguimos enxergar uma luz no fim do túnel, mas isso não vai se resolver em um ou dois anos, porque sofremos um período muito grande de desmonte. E é necessário que se invista muito mais do que é feito atualmente”, criticou Márcia.

A respeito da gravidade da epidemia no estado, a ativista diz que a epidemia no Rio Grande do Sul não é como no resto do Brasil, não sendo tão concentrada e beirando uma generalização: “é muito maior do que seria tolerável”, disse. Para ela, não há uma perspectiva rápida de melhora: “Eu gostaria de dizer que nos próximos anos vamos ver os números estagnarem, mas não posso garantir isso. Se continuar do jeito que estamos, as altas taxas ainda ficarão por muito tempo”.

Região Norte

A região Norte do país, embora tenha o estado com a menor taxa brasileira de transmissão vertical a cada 100 mil habitantes (Tocantins, com 1,6 casos), também registra uma média maior que a nacional, puxada especialmente pelos estados de Rondônia e Amazonas (com 10,1 e 8,8 casos, respectivamente).

José Rayan, coordenador Nacional da Rede de Jovens Vivendo com HIV/Aids, residente em Manaus, pontua que o tamanho do estado e o fato de alguns lugares só serem acessíveis de barco são obstáculos no trabalho de prevenção. “O Amazonas é um estado muito vasto e que apresenta alguns problemas de logística que dificultam o acesso à prevenção, ao tratamento e ao pré-natal”, disse.

Ele conta que pelo fato de vários municípios não terem os serviços adequados, muitas pessoas têm que se deslocar para fazer o tratamento, o que dificulta o processo.
Apesar da incidência mais alta que a média nacional, o Amazonas conseguiu reduzi-la em quase 4 pontos em relação a 2010. Rayan atribui esta queda ao Projeto Nascer, voltado para a assistência de gestantes com HIV e aids. “Esta iniciativa conseguiu dar uma resposta, mas precisa ser ampliado e fortalecido, principalmente no interior, para que esses números caiam ainda mais”, disse. Para o jovem ativista, é necessário pensar cada vez mais na realidade local para combater a epidemia.
O representante do Movimento Nacional de Luta Contra a Aids no Conselho Nacional de Saúde, Carlos Alberto Duarte, concorda. Ele acredita que a epidemia de aids ‘não pode ser olhada por um número só’. “Precisamos olhar cada estado, cada região e analisar esta epidemia. Precisamos analisar cada tipo de epidemia que existe no País”, disse.

Essa opinião também é reforçada por Francisco Rodrigues dos Santos, do Fórum de ONGs/Aids do Pará. Segundo ele, o combate à transmissão vertical do HIV deve ter o entendimento que o enfrentamento é diferente em cada região. “As mulheres não são iguais no Brasil. Os entendimentos de sexualidade, feminilidade, etc, também são diferentes”. Para Francisco, a redução da transmissão vertical está ligada ao tratamento da mulher como um todo, e por isso ele cobra o plano de combate à feminização da aids no país. “Foi criado pelo Departamento, mas não chegou a cumprir todas as metas e não se adaptou bem ao SUS. Estamos preocupados com isso”.

O ativista paraense diz que a Rede Cegonha não basta para resolver este problema, pois foca a mulher mãe. “Mas antes de ser mãe, ela é mulher. A Rede Cegonha não atinge todas as mulheres”, diz. Francisco acha necessária a discussão de que tipo de mulher está sendo mãe, e não só a prevenção da transmissão vertical. Ele define a taxa do estado como preocupante. O Pará apresenta uma incidência de aids em menores de cinco anos parecida com a média nacional, de 5,6 casos a cada 100 mil habitantes. Mas para Francisco, “deveria estar abaixo de um”.

Fonte: Agências de Notícias da AIDS

Santa Catarina tem a segunda maior incidência do vírus da Aids no Brasil

Santa Catarina tem a segunda maior incidência de casos de infecção do vírus HIV no Brasil. O dado foi divulgado na terça-feira (20) pelo Ministério da Saúde, durante o lançamento da campanha do teste rápido na rede pública.

O boletim epidemiológico de 2011 mostra que a taxa de incidência é de 36,4 casos a cada 100 mil catarinenses. O número é maior que média nacional, que é de 20,2 casos a cada 100 mil habitantes. Entres as capitais, Florianópolis é a segunda, com 71,6 casos, perdendo apenas para Porto Alegre, que tem 95,3 casos a cada 100 mil habitantes.

A estimativa é que 530 mil pessoas sejam portadoras do vírus HIV no Brasil, sendo que 217 mil estão em tratamento e 130 mil não sabem que têm a doença. Por isso, o Ministério da Saúde lançou uma campanha para oferecer o teste rápido em larga escala na rede pública.

“A região Sul, de uma maneira geral como uma região que tem uma incidência muito elevada, representa a realidade da transmissão do HIV de 10, 12, 15 anos atrás”, acredita Jarbas Barbosa, secretário de Vigilância do Ministério da Saúde.

Teste rápido

Durante 10 dias, todas as pessoas que desejarem saber sua condição podem procurar as unidades da rede pública e os Centros de Testagem e Aconselhamento – CTA, em todo o país. A estratégia faz parte das ações que marcam o Dia Mundial de Luta contra a Aids, lembrado em 1º de dezembro.

A partir desta quinta-feira (22) até 1º de dezembro – as unidades da estratégia de mobilização ‘Fique Sabendo’ estarão em todas os estados do país, oferecendo testes para HIV/Aids, sífilis e hepatites B e C. Com apenas uma gota de sangue colhida, o resultado do teste rápido sai em 30 minutos. A pessoa recebe aconselhamento antes e depois do exame. Em caso positivo, ela é encaminhada para o serviço especializado.

“O diagnóstico precoce produz dois impactos positivos: o individual e o coletivo. Primeiro, é importante que o paciente saiba que está infectado, isso possibilita um tratamento eficaz e mais rápido, reduzindo os riscos e melhorando a qualidade de vida. Segundo, reduz a carga viral negativa. Viver com HIV não é simples, mas saber é muito melhor”, afirma Barbosa.

Fonte: G1

Gestores e movimentos sociais debatem política regional de DST/Aids e hepatites

Representantes da Sesau – Secretaria de Estado da Saúde, do MS – Ministério da Saúde, ONGs e movimentos sociais estiveram presentes na manhã desta terça-feira, 20, na abertura do XI Encontro Macrorregional de Coordenadores de Programas de DST/Ais e Hepatites Virais da Região Norte, no auditório da OAB, em Palmas. A programação segue até quarta-feira, 21, com debates e exposições de outros estados da Região Norte.

Temas como prevenção, diagnóstico e estratégias de ampliação dos testes rápidos serão debatidos entre as Instituições e, em seguida elaborada a Carta de Princípios, com uma exposição clara das intenções e propostas a serem implementadas pelos estados e municípios em parceria com a sociedade civil.

Dados
Segundo dados da Sesau em 2011, foram 145 novos casos de Aids notificados no Estado e em 2012, 107 novos casos.
Em 2011, foram 595 casos de hepatites confirmados e em 2012, 571 casos. No Tocantins, de cada 1.000 nascidos vivos cerca de quatro são portadores de sífilis congênita.

Fonte: Surgiu Portal

Cursos de testes rápidos de AIDS, Sífilis e Hepatites estão sendo ministrados a profissionais da saúde

Enfermeiras de Três Lagoas estão recebendo cursos de capacitação para implantação e realização de testes rápidos de diagnóstico de AIDS, sífilis e hepatites virais em gestantes.

A capacitação é promovida pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul.

Segundo a assessoria da prefeitura, mais de 20 enfermeiras das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS), participam da capacitação nesta terça-feira (13) e nesta quarta-feira (14), nos períodos matutino e vespertino.

Ainda de acordo com informações da assessoria, o curso é um dos passos iniciais de procedimentos exigidos pela Secretaria Estadual de Saúde para que Três Lagoas possa participar do Programa de Testes Rápidos, custeados com recursos do Ministério da Saúde.

Além de exames de extrema importância para o pré-natal de gestantes de alto risco, serão testes rápidos de gravidez, sífilis, HIV e proteinúria.

Integrando as múltiplas ações da Secretaria Municipal de Saúde, a capacitação das enfermeiras prepara Três Lagoas para a Mobilização do Diagnóstico de Aids, Sífilis e Hepatites Virais que acontece no próximo dia 26 de novembro e se estende até 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta Contra a AIDS.

Na data da luta contra a AIDS a Praça Senador Ramez Tebet irá receber diversas atividade relacionadas ao tema.

Fonte: Capital NEWS

Estudo: novo coquetel reduz risco de mãe transmitir HIV para bebê

Após dez anos de pesquisa, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Universidade da Califórnia (Ucla), feito na África do Sul, Argentina, nos Estados Unidos e no Brasil, aponta que a combinação de dois ou três antirretrovirais diminui o risco de mães portadoras do vírus HIV contaminarem seus bebês recém-nascidos. A pesquisa foi publicada na revista científica The New England Journal of Medicine.

O protocolo até então adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a chamada transmissão vertical, quando o vírus vai da mãe para o bebê durante a gestação, era iniciar o tratamento do recém-nascido com o antirretroviral AZT em até 48 horas depois do parto. Essa medida reduz o risco de contaminação da criança para 5%.

Uma das coordenadoras gerais da pesquisa, a médica infectologista Valdiléa Veloso, diretora do Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas (Ipec/Fiocruz), explica que participaram do estudo mulheres que não sabiam da condição de soropositivas durante a gestação e descobriram a doença pouco antes do parto. Portanto, não foram tratadas com o AZT durante a gravidez.

“Para essas crianças cujas mães são diagnosticadas muito tardiamente, dando uma combinação de medicamentos, em parte, compensa-se o tratamento da mãe que não foi feito. Assim, se consegue proteger melhor essas crianças”, explicou Valdiléa Veloso.

A pesquisa foi feita com 1.684 crianças, separadas em três grupos. O primeiro foi tratado apenas com o AZT. O segundo grupo recebeu AZT e nevirapina. O terceiro grupo recebeu AZT, nelfinavir e lamivudina. Em todos os casos, a primeira dose foi ministrada nas primeiras 48 horas de vida da criança, e o tratamento durou seis semanas.

O resultado mostrou que 140 bebês foram contaminados antes do tratamento, sendo 97 durante a gestação e 43 no parto. Três meses depois do tratamento, 4,8% dos bebês que tomaram apenas AZT tinham sido contaminados. Entre os que receberam dois medicamentos, o índice caiu para 2,2% e, entre os que tomaram a combinação de três antirretrovirais, a taxa de contaminação ficou em 2,8%, sendo essa terapia a mais tóxica.

A pesquisadora lembra que filhos de mães soropositivas tratadas durante a gestação já apresentam menos de 1% de chance de serem contaminados. Sem o tratamento, o risco chega a 25% e sobe para 40% no caso da mãe amamentar a criança.

Valdiléa lembra que o protocolo de prevenção e tratamento da aids no Brasil existe desde 1994, mas nem sempre é seguido. “Infelizmente, nem todas fazem o pré-natal, nem todas que fazem o pré-natal fazem o teste, nem todas que fazem o teste recebem o resultado a tempo de serem medicadas, nem todas que são indicadas para o tratamento dão continuidade ao tratamento durante o pré-natal. Então, a gente vai perdendo um pouquinho em cada etapa. E o mais grave é que, infelizmente, em uma parte das mulheres, ainda, o diagnóstico é feito ali, na hora que ela chega na maternidade já em trabalho de parto”.

De acordo com a médica, os padrões de tratamento no mundo já mudaram com base nesses resultados, sendo recomendados oficialmente pela OMS e adotados nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil.

Fonte: Portal Terra

Lei obriga fixação de cartazes em banheiros sobre DSTs – Mato Grosso do Sul

Entrou em vigor a lei 4.239, de autoria do deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), que obriga a fixação de cartazes em banheiros de uso público a respeito da prevenção de DST (doenças sexualmente transmissíveis).

O objetivo do projeto é levar até a população o conhecimento dos riscos das DST e das possibilidades de tratamento de doenças como Aids, HPV, sífilis, hepatite c, condilomas, triconomíade, clamídia, entre outras. Apesar dos investimentos do poder público a combater essas doenças, foi constatado aumento no número de infecções, inclusive entre os mais jovens.

Levantamento do Ministério da saúde apontou que no ano passado cerca de 2 mil pessoas entre 15 e 25 anos morreram devido a contaminação de DSTs em Mato Grosso do Sul. Com esses números, o Estado fica na 9ª colocação no ranking nacional com maior incidência de Aids, com 13 casos para cada 100 mil pessoas.

A fixação de cartazes em lugares muito frequentados pela população como os sanitários públicos, possibilita o acesso a informação dos riscos das DST. Os cartazes também trarão informações sobre a localização dos Centros de Triagem e Aconselhamento onde é desenvolvido o Programa DST- AIDS. A confecção e distribuição dos cartazes será de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, que poderá estabelecer convênios com órgãos públicos ou particulares para sua colagem e distribuição eventual.

Fonte: Midiamax